Decreto de 19/04/2007 ( seq-sf: 6 )
Decreto de 19/04/2007 ( seq-sf: 6 )
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 94.603, DE 14 JULHO DE 1987, QUE HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA PANKARARU, LOCALIZADA NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/2007] (p. 11, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIOS , JATOBA (MA) , PETROLANDIA (PE) , TACARATU (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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