Decreto nº 11.915 de 07/02/2024
Decreto nº 11.915 de 07/02/2024
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Ementa | Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, firmado em Havana, em 31 de janeiro de 2012, e revoga o Decreto nº 3.465, de 17 de maio de 2000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/2024] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 08/02/2024] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CUBA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |