Decreto de 03/02/2004 ( seq-sf: 6 )
Decreto de 03/02/2004 ( seq-sf: 6 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL, NOS SEUS AFASTAMENTOS OU EM OUTROS IMPEDIMENTOS LEGAIS OU REGULAMENTARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/2004] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
CRITERIOS , SUBSTITUIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , HIPOTESE , AUSENCIA , TERRITORIO NACIONAL , AFASTAMENTO , IMPEDIMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 6 [Decreto de 03/02/2004 ( seq-sf: 6 )]
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