DECRETO Nº 11.881, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a" da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º.....................................................
..........................................................
VII – Ministério da Igualdade Racial;
VIII – Ministério do Trabalho e Emprego;
IX – Gabinete Pessoal do Presidente da República;
X – Ministério da Fazenda; e
XI – Ministério da Previdência Social.
......................................................” (NR)
“Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial se reunirá, em caráter ordinário, bimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.
......................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Aparecida Gonçalves
Luiz Marinho