Lei nº 14.798 de 05/01/2024
Lei nº 14.798 de 05/01/2024
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Ementa | Institui o Dia Nacional da Educação Legislativa. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/2024] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , Dia Nacional da Educação Legislativa , MES , MAIO , EDUCAÇÃO , PROCESSO LEGISLATIVO .
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