Decreto de 18/08/1997 ( seq-sf: 5 )

Decreto de 18/08/1997 ( seq-sf: 5 )

Ementa

PRORROGA E AUTORIZA O USO COMPARTILHADO DA CONCESSÃO DE QUE TRATA O DECRETO 83.767, DE 24 DE JULHO DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/08/1997] (p. 17896, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , UTILIZAÇÃO , PARCERIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (CEEE) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO JACUI , MUNICIPIO , AGUDO (RS) , NOVA PALMA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto de 18/08/1997 ( seq-sf: 5 )]

Art. 3 [Decreto de 18/08/1997 ( seq-sf: 5 )]