Decreto de 20/09/1994 ( seq-sf: 5 )
Decreto de 20/09/1994 ( seq-sf: 5 )
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DO DECRETO DE 18 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DA RACIONALIZAÇÃO DO USO DOS DERIVADOS DO PETROLEO E DO GAS NATURAL - CONPET. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/1994] (p. 14257, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , PROGRAMA NACIONAL , RACIONALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO , GAS NATURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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