Decreto de 26/11/2001 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 26/11/2001 ( seq-sf: 3 )
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O INCISO II DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 28 DE AGOSTO DE 2001, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 SUBSEQUENTE, QUE OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/11/2001] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , LOCALIZAÇÃO , GAMA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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