Decreto nº 11.860 de 26/12/2023

Decreto nº 11.860 de 26/12/2023

Ementa

Promulga o Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2023] (p. 16, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 27/12/2023] (p. 16, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ESTABELECIMENTO , INTEGRAÇÃO , FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .

Normas alteradas ou referenciadas