Resolução do Senado Federal nº 53 de 26/12/2023
Resolução do Senado Federal nº 53 de 26/12/2023
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Ementa | Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 54.055.925,00 (cinquenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco dólares dos Estados Unidos da América). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/2023] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , PROGRAMA , HABITAÇÃO POPULAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 14 [Resolução do Senado Federal nº 53 de 26/12/2023]
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