Decreto nº 11.844 de 21/12/2023

Decreto nº 11.844 de 21/12/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/2023] (p. 13, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Mulheres

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DAS MULHERES , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , POLITICA NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA , MULHER , DIAGNOSTICO , DADOS , PESQUISA , ESTUDO , CONSOLIDAÇÃO , EXPERIENCIA , SEGURANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 6 - Acréscimo