Decreto nº 11.485 de 06/04/2023

Decreto nº 11.485 de 06/04/2023

Ementa

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/04/2023 - nº 67-B] (p. 13, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Mulheres
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DAS MULHERES , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , POLITICA NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA , MULHER , DIAGNOSTICO , DADOS , PESQUISA , ESTUDO , CONSOLIDAÇÃO , EXPERIENCIA , SEGURANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 6 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 4 [Decreto nº 11.485 de 06/04/2023]

Art. 3, caput, Inciso 5 [Decreto nº 11.485 de 06/04/2023]

Art. 3, caput, Inciso 6 [Decreto nº 11.485 de 06/04/2023]