Lei nº 14.759 de 21/12/2023
Lei nº 14.759 de 21/12/2023
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Ementa | Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2023] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2023 - nº 243-C] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Indexação |
CRIAÇÃO , FERIADO NACIONAL , Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra , MES , NOVEMBRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |