Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1994
Autoriza a cessão gratuita, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, ao Município de Santos, Estado de São Paulo.
(Publicado no Diário Oficial de 25 de agosto de 1994, Seção 1, página 12789)
onde se lê:
“Art. 1° ...com área de 1.008.470,00m² (um milhão, oito mil, quatrocentos e setenta metros quadrados),...”
leia-se:
“Art. 1° ...com área de 131.012,00m² (cento e trinta e um mil e doze metros quadrados),...”