Decreto de 15/07/2002 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 15/07/2002 ( seq-sf: 2 )
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, XI E XXI DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA TRANSPORTADORA SULBRASILEIRA DE GAS S.A. - TSB, TERRENOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/2002] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , URUGUAIANA (RS) , ALEGRETE (RS) , GENERAL CAMARA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , GASODUTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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