Decreto de 03/12/2001 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 03/12/2001 ( seq-sf: 2 )
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O INCISO X DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 SUBSEQUENTE, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/2001] (p. 55, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , DISPOSITIVOS , NORMAS , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CARIRI DO TOCANTINS (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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