Decreto de 08/12/1999 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 08/12/1999 ( seq-sf: 2 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE CONSULTIVA DE REFERENCIA E ESTUDOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1999] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , REFERENCIA , ESTUDO , ASSISTENCIA SOCIAL , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto de 08/12/1999 ( seq-sf: 2 )]
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