Decreto de 16/03/2001
Decreto de 16/03/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE INCISO AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE CONSULTIVA DE REFERENCIA E ESTUDOS DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO PERMANENTE , REFERENCIA , ESTUDO , ASSISTENCIA SOCIAL , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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