Lei nº 14.750 de 12/12/2023

Lei nº 14.750 de 12/12/2023

Ementa

Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/2023] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]

[Diário Oficial da União de 22/05/2024] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , INSTRUMENTO , PREVENÇÃO , DESASTRE , RECUPERAÇÃO , AREA , REDUÇÃO , RISCOS , PRODUÇÃO , ACIDENTES , ANTECIPAÇÃO , AVISO , POSSIBILIDADE , ANALISE , LICENÇA AMBIENTAL , RESPONSABILIDADE , SETOR PRIVADO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , FIXAÇÃO , CRITERIOS , PRAZO DETERMINADO , ELABORAÇÃO , PLANO NACIONAL , PROTEÇÃO , ATUAÇÃO , ARTICULAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , MUNICIPIOS , AREA , POSSIBILIDADE , DESASTRE , INUNDAÇÃO , CADASTRO , POPULAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ELABORAÇÃO , PLANO , PROTEÇÃO , DEFESA CIVIL , PROCEDIMENTO , REMOÇÃO , DISPONIBILIDADE , ARMAZENAGEM , BENS MOVEIS , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3-A, § 2, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 3-A, § 6 - Alteração
  • Art. 3-B, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 16 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 17 - Acréscimo
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Alteração Vetada
  • Art. 6, caput, Inciso 14 - Acréscimo
  • Art. 6, caput, Inciso 14 - Acréscimo Vetado
  • Art. 6, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7, § 2, Inciso 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 8, caput, Inciso 5-A - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 5-B - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 12-A - Acréscimo
  • Art. 12-B, caput - Acréscimo
  • Art. 12-C - Acréscimo
  • Art. 12-D - Acréscimo
  • Art. 12-E, caput - Acréscimo
  • Art. 12-E, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 12-F, caput - Acréscimo
  • Art. 12-F, Parágrafo Único - Acréscimo