RETIFICAÇÃO

 

DECRETO DE 8 DE AGOSTO DE 1994

Dispõe sobre a Comissão de Reforma Patrimonial, altera o Decreto n° 425, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 1994, Seção1, página 11697).

Onde se lê:

”Art. 2° São membros efetivos da Comissão:”

Leia-se:

“§ 1° São membros efetivos da Comissão:”