Decreto de 08/08/1994 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 08/08/1994 ( seq-sf: 2 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE REFORMA PATRIMONIAL, ALTERA O DECRETO 425, DE 15 DE JANEIRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1994] (p. 11967, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/08/1994] (p. 12646, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE REFORMA PATRIMONIAL .
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Indexação |
NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO DE REFORMA PATRIMONIAL , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE REFORMA PATRIMONIAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DECISÃO , AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , CESSÃO , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |