Decreto nº 11.799 de 28/11/2023

Decreto nº 11.799 de 28/11/2023

Ementa

Promulga o Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Hanói, em 11 de setembro de 2017.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/2023] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 29/11/2023] (p. 2, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE MARITIMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , VIETNÃ .

Normas alteradas ou referenciadas