Decreto de 25/06/2002 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 25/06/2002 ( seq-sf: 1 )
|
Ementa | OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/2002] (p. 16, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
|
|
Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , IMPERATRIZ , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , UNIÃO DA VITORIA (PR) , PINHAIS (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , JABOTICABAL (SP) , GUARULHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Outorga Foi aprovado o ato que outorga concessão à Fundação Educar Sul Brasil, na forma do inc. III do caput do art. 1º do Decreto de 25/06/2002.
Declaração de Alteração Permanente
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 3 [Decreto de 25/06/2002 ( seq-sf: 1 )]
|