Decreto de 08/04/1999 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 08/04/1999 ( seq-sf: 1 )
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA GASOCIDENTE DO MATO GROSSO LTDA., TERRENOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1999] (p. 49, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , DESTINAÇÃO , TRANSPORTE , GAS NATURAL , MUNICIPIO , CACERES (MT) , CUIABA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, Parágrafo Único [Decreto de 08/04/1999 ( seq-sf: 1 )]
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