Lei nº 14.705 de 25/10/2023
Lei nº 14.705 de 25/10/2023
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Ementa | Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/2023] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide Art. 2º. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Saúde Pública
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Indexação |
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , ATENDIMENTO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PACIENTE , TRATAMENTO , DOENÇA CRONICA , FADIGA .
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