Lei nº 14.705 de 25/10/2023

Lei nº 14.705 de 25/10/2023

Ementa

Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/10/2023] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Quanto à vigência desta Lei, vide Art. 2º.

Classificação Temática

Política Social / Saúde / Saúde Pública

Indexação

DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , ATENDIMENTO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PACIENTE , TRATAMENTO , DOENÇA CRONICA , FADIGA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 1-B, caput - Acréscimo
  • Art. 1-B, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1-B, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 1-B, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 1-C, caput - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1-A [Lei nº 14.705 de 25/10/2023]

Art. 1-B, caput [Lei nº 14.705 de 25/10/2023]

Art. 1-B, caput, Inciso 1 [Lei nº 14.705 de 25/10/2023]

Art. 1-B, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.705 de 25/10/2023]

Art. 1-B, caput, Inciso 3 [Lei nº 14.705 de 25/10/2023]

Art. 1-C, caput [Lei nº 14.705 de 25/10/2023]