Decreto de 28/08/2002
Decreto de 28/08/2002
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/2002] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , RIO BRANCO DO SUL (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , AGUA BOA (MG) , ARIPUANÃ (MT) , BARRA DO BUGRES (MT) , NOVA BRASILANDIA (MT) , PARANAITA (MT) , TERRA NOVA DO NORTE (MT) , VILA RICA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , GUANHÃES (MG) , PIRAPORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Outorga Foi aprovada a outorga de concessão prevista no art. 2º.
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput [Decreto de 28/08/2002]
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