Decreto de 20/05/2002
Decreto de 20/05/2002
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Ementa | INSTITUI O COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAI, LOCALIZADOS NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/2002] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE , RECURSOS NATURAIS .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMITE , BACIA HIDROGRAFICA .
CRIAÇÃO , COMITE , BACIA HIDROGRAFICA , TRECHO , RIO PIRACICABA (MG) , RIO CAPIVARI , RIO JUNDIAI , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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