Decreto de 06/09/2001
Decreto de 06/09/2001
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/2001] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , UNAI (MG) , LAVRAS (MG) , UBA (MG) , MURIAE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , UMUARAMA (PR) , IVAIPORÃ (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , COLATINA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 4 [Decreto de 06/09/2001]
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