Decreto nº 9.562 de 14/11/2018
Decreto nº 9.562 de 14/11/2018
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Ementa | Extingue a concessão outorgada à Fundação Cristiano Varella para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/2018] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
EXTINÇÃO , CONCESSÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , MUNICIPIO , MURIAE (MG) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
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