Legislação Federal - Senado Federal

Decreto de 04/06/2001

Decreto de 04/06/2001

Ementa	Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/06/2001] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
Catálogo	TELECOMUNICAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , VALENTE (BA) , ITABUNA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , SOLEDADE (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , LINHARES (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , CORUMBA (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , APODI (RN) , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , JACIARA (MT) , CACERES (MT) , CUIABA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , TERESINA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , CRICIUMA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 181 de 28/06/2002 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2002] (p. 5, col. 1) Decreto Legislativo nº 101 de 02/03/2005 Declaração de Aprovação de Outorga Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/2005] (p. 3, col. 1) Decreto nº 12.567 de 31/07/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/2025] (p. 2, col. 2) Art. 2, Inciso 1 - Renovação de Prazo Decreto nº 12.819 de 21/01/2026 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/2026] (p. 1, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 3 - Renovação de Prazo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, Inciso 1 [Decreto de 04/06/2001] Decreto nº 12.567 de 31/07/2025 - Renovação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto de 04/06/2001] Decreto nº 12.819 de 21/01/2026 - Renovação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 1 [Decreto de 04/06/2001]