Decreto de 26/10/2000
Decreto de 26/10/2000
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), A AREA DE TERRA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/2000] (p. 91, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PUBLICO , MUNICIPIOS , ALTO SANTO (CE) , JAGUARETAMA (CE) , JAGUARIBARA (CE) , JAGUARIBE (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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