Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1999.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério dos Transportes, do Ministério do Meio Ambiente e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor global de R$ 125.595.795,00, para o reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária de 1999.
Republica-se parcialmente i Anexo III, por ter sido publicado com incorreções no Diário Oficial da União de 23 de julho de 1999, Seção 1, página 10.
<<TABELA>>