Decreto de 22/07/1999

Decreto de 22/07/1999

Ementa

ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 125.595.795,00, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/07/1999] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/08/1999] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .