Decreto de 06/04/1999

Decreto de 06/04/1999

Ementa

TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TELEVISÃO ARACAJU LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/04/1999] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , ARACAJU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto de 06/04/1999]