Decreto nº 11.706 de 18/09/2023
Decreto nº 11.706 de 18/09/2023
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Ementa | Altera o Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/2023] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PROMOÇÃO , DEFESA , DIREITOS HUMANOS , PESSOA FISICA , ATIVIDADE , RECOLHIMENTO , RESIDUOS SOLIDOS , MATERIAL , RECICLAGEM , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , IMPLEMENTAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , COMPOSIÇÃO , COMITE INTERMINISTERIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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