Decreto nº 11.705 de 18/09/2023

Decreto nº 11.705 de 18/09/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/09/2023] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRANSPORTE , BENS , PESSOAS , UTILIZAÇÃO , PLATAFORMA , TECNOLOGIA , MOTORISTA DE APLICATIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 5 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração