Decreto nº 11.702 de 12/09/2023
Decreto nº 11.702 de 12/09/2023
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Ementa | Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/2023] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / População Indígena
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , RETIRADA , PESSOAS , AUSENCIA , ORIGEM , INDIO , TERRAS INDIGENAS , AMBITO , MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , GRUPO , APOIO TECNICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |