Decreto nº 11.510 de 28/04/2023
Decreto nº 11.510 de 28/04/2023
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2023 - nº 81-D] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / População Indígena
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL , COORDENAÇÃO , PLANEJAMENTO , ACOMPANHAMENTO , PROVIDENCIA , EXCLUSIVIDADE , COMUNIDADE INDIGENA , USUFRUTO , TERRAS INDIGENAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |