Decreto nº 11.690 de 05/09/2023

Decreto nº 11.690 de 05/09/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 281, de 29 de outubro de 1991, que homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Rio Gregório, no Estado do Acre.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/09/2023] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / População Indígena
Administração Pública / Domínio e Bens Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , RESERVA INDIGENA , TERRA INDIGENA RIO GREGORIO , MUNICIPIO , TARAUACA (AC) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 1, § 3 - Acréscimo
  • Art. 2, caput - Alteração