Decreto de 04/01/1823
Decreto de 04/01/1823
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Ementa | CONCEDE O MEIO SOLDO AS VIUVAS OU ÓRFÃS DOS OFICIAIS E INFERIORES DO EXERCITO QUE MORREREM EM DEFESA DA INDEPENDENCIA DO IMPERIO, E O SOLDO POR INTEIRO AS DOS CABOS E SOLDADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1823 - vol. 001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , PENSÃO MILITAR .
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Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , CONCESSÃO , PENSÃO MILITAR , VIUVA , FILHO , FILHA , MILITAR , PRAÇA , CABO , SOLDADO , OFICIAIS .
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