Decreto nº 11.666 de 24/08/2023
Decreto nº 11.666 de 24/08/2023
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Ementa | Promulga a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, firmada pela República Federativa do Brasil em Kigali, em 15 de outubro de 2016. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/2023] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 25/08/2023] (p. 11, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente / Poluição
Meio Ambiente / Mudanças Climáticas
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , SUBSTANCIA , DESTRUIÇÃO , CAMADA DE OZONIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |