Decreto Legislativo nº 95 de 04/08/2022
Decreto Legislativo nº 95 de 04/08/2022
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Ementa | Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/08/2022] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Meio Ambiente / Mudanças Climáticas
Meio Ambiente / Poluição
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , SUBSTANCIA , DESTRUIÇÃO , CAMADA DE OZONIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |