Decreto nº 11.631 de 11/08/2023
Decreto nº 11.631 de 11/08/2023
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Ementa | Institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/08/2023 - nº 153-A] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , ARTICULAÇÃO , COORDENAÇÃO , ORIENTAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , TRABALHADOR , INCLUSÃO SOCIAL , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , COMPOSIÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, caput, Inciso 8 [Decreto nº 11.631 de 11/08/2023]
Art. 3, caput, Inciso 9 [Decreto nº 11.631 de 11/08/2023]
Art. 3, caput, Inciso 10 [Decreto nº 11.631 de 11/08/2023]
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