Lei nº 14.643 de 02/08/2023

Lei nº 14.643 de 02/08/2023

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/08/2023] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
Política Social / Educação / Educação Básica

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ARTICULAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , IMPLANTAÇÃO , Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) , ACOMPANHAMENTO , VIOLENCIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , OFERTA , CENTRAL TELEFONICA , RECEBIMENTO , DENUNCIA .

Normas posteriores