Decreto nº 11.624 de 01/08/2023
Decreto nº 11.624 de 01/08/2023
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Ementa | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/2023] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 02/08/2023] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 02/08/2023] (p. 6, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 02/08/2023] (p. 7, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 02/08/2023] (p. 7, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 7º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
A alteração entra em vigor em 19/4/2024.
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor em 13/9/2023.
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea j [Decreto nº 11.624 de 01/08/2023]
Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 2, apenas o Caput [Decreto nº 11.624 de 01/08/2023]
Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.624 de 01/08/2023]
Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 4 [Decreto nº 11.624 de 01/08/2023]
Anexo 1 Art. 12-A [Decreto nº 11.624 de 01/08/2023]
Anexo 2 [Decreto nº 11.624 de 01/08/2023]
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