Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto do Conselho de MInistro nº 1.166 de 08/06/1962

Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 34 DA LEI 3.995 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1962] (p. 6338, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEDUÇÃO , PERCENTAGEM , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 34 - Regulamentado