Lei nº 14.613 de 03/07/2023
Lei nº 14.613 de 03/07/2023
Ementa | Altera a Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/2023] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
Política Social / Saúde
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , MES , JULHO , Campanha Julho Amarelo , COMBATE , DOENÇA , VIRUS , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , CONSCIENTIZAÇÃO , PREVENÇÃO , ASSISTENCIA , ATUAÇÃO , PODER PUBLICO , ILUMINAÇÃO , PREDIO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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