Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.589 de 29/06/2023

Decreto nº 11.589 de 29/06/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/06/2023] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRORROGAÇÃO , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 10.499 de 28/09/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput - Alteração Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3, apenas o Caput - Alteração Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3, Alínea a - Alteração Decreto nº 10.868 de 25/11/2021 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o caput, o inc. I do caput, os incs. II e III do parágrafo único e a alínea "a" do inc. III do parágrafo único, todos do art. 1º do Decreto nº 10.499/2020.