Decreto do Conselho de MInistros nº 306 de 06/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 306 de 06/12/1961
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 53, DO DECRETO 42382, DE 11 DE OUTUBRO DE 1957 (REGULAMENTO DAS OPERAÇÕES_IMOBILIARIAS DA CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1961] (p. 10744, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL , MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , OPERAÇÃO IMOBILIARIA , RELAÇÃO , CARTEIRA HIPOTECARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |