Decreto do Conselho de MInistros nº 36 de 12/10/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 36 de 12/10/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 44.491, DE 18 DE SETEMBRO DE 1958, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ASSUNTOS TERRITORIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1961] (p. 9099, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ORGANIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ASSUNTO , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1961] (p. 10202, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1964] (p. 6425, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |